A Lei Geral de Proteção de Dados exige das instituições um foco maior na implementação de processos e sistemas, que contribuam para sua total conformidade, mas a LGPD na saúde é algo que deve ser levado ainda mais a sério, pois é o que fortalecerá a segurança das informações clínicas, médicas e dos pacientes.

Esse é um tema atual e de extrema importância a todos, pois além de ser exigido por lei, com garantia de penalidades ao não cumprimento, é algo que traz mais solidez à instituição, transparecendo mais confiança aos pacientes de que seus dados mais sensíveis estarão sob vigilância constante.

E você, sabe que do que se trata a LGPD na saúde? Vamos começar com algo bem impactante, sabia que a LGPD está vigente desde o último dia 18 de setembro? Quer entender melhor todo o escopo que cerca essa Lei? Então, nos acompanhe e boa leitura!

Mas afinal, o que é LGPD? A LGPD na saúde se diferencia em algo?

Tendo como base o modelo europeu GDPR (General Data Protection Regulation), lei que regulamenta a segurança dos dados na Europa, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a versão brasileira, sancionada ainda 2018. Ao longo dos últimos 2 anos e, principalmente, dos últimos meses, a LGPD sofreu diversas alterações quanto à sua vigência.

E grande responsável por esse “atraso” foram os inúmeros gargalos presentes na adequação à transformação digital nas empresas, onde em muitos casos não havia sequer uma fundação para estruturar o conceito da LGPD.

Contudo, quando o tema é voltado à área da saúde, essa necessidade se torna ainda mais complexa, pois falamos de informações realmente sensíveis, como os dados de um paciente, seu histórico de saúde, tratamentos, diagnósticos, além das informações pessoais.

E como sabemos, a realidade da saúde digital começou a tomar forma há pouco tempo nas instituições de saúde, impactando diretamente na adequação à LGPD. Portanto, o objetivo preciso da LGPD, Lei 13.709/2018 é:

1.     Proteção à privacidade;

2.     Liberdade de expressão, comunicação, opinião e informação;

3.     Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação;

4.     Inviolabilidade da intimidade, imagem e honra;

5.     Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania;

6.     Livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor.

Sendo assim, os dados pessoais só serão coletados, armazenados e gerenciados com o consentimento transparente dos pacientes. A partir de processos estruturados em tecnologia sólida, a instituição deve se certificar de que a segurança e privacidade dos dados sejam preservadas, além de oferecer maior controle aos “consumidores” da sua própria informação.

Como a LGPD promete impactar a área da saúde

Assumindo que a LGPD está em vigência, é passada a hora de adequar-se corretamente. Embora as penalidades serão aplicadas apenas a partir de agosto de 2021, é crucial buscar a conformidade o quanto antes. Para isso é imprescindível entender o impacto da LGPD na saúde.

Separamos aqui 4 pilares que serão impactados pela LGPD na saúde.

O principal, ganhos na ampliação da segurança

A LGPD só corrobora para um tema muito abordado nos últimos anos, a segurança da informação. Segundo a LGPD: deve haver a implementação de métodos técnicos e administrativos consistentes, a fim de assegurar a integridade dos dados pessoais, para que não sofram com acessos não autorizados, implicações acidentais, alterações ou perdas.

Outro ponto é bastante focado pela LGPD, a manipulação das informações de adolescentes e crianças. Em síntese, captação e manuseio devem ocorrer a partir da prévia autorização dos pais ou responsáveis legais pelos menores.

Portanto, para aqueles que fazem parte do processo de tratamento dos dados, diga-se de passagem, às empresas fornecedoras de serviços tecnológicos, como as que comercializam bancos de dados Cloud, deve haver o nascimento de políticas de privacidade que evidenciem o resguardo individual dos direitos dos usuários, sobrepondo ainda as demandas comerciais.

Processos de coleta e retenção a partir de sistemas habilitados

As instituições de saúde deverão contar com softwares habilitados e moldados a atender cada especificidade da lei. Isso porque agora é exigido o consentimento amplo e transparente dos usuários quanto ao manuseio das suas informações, ao acesso de organizações terceirizadas e a revogação imediata da “licença” para gerir seus dados.

Por outro lado, as instituições devem saber que há certos dados que não carecem de autorização do paciente, são eles:

1.     No desempenho de uma política pública que esteja prevista em lei;

2.     No cumprimento de uma obrigação legal;

3.     No desenvolvimento de pesquisas e estudos através de instituições devidamente autorizadas a realizar tal procedimento.

E no meio dessa “complexidade” operacional se encontra o software parametrizado para atender as exigências. A ferramenta certa será imprescindível para o sucesso da conformidade à LGPD, pois traz integração, centralização, agilidade e segurança.

Aplicação da tecnologia nesse contexto

Já que o cerne da LGPD é a tecnologia, podemos dizer que a transformação digital na saúde será agilizada astronomicamente. Em vista das vantagens operacionais propiciadas pelas ferramentas tecnológicas, a migração ao universo digital é apenas questão de tempo, já que traz agilidade, flexibilidade, segurança e eficiência à conformidade ideal.

Nesse sentido, devemos notar conceitos como Certificação Digital, Blockchain, Inteligência Artificial, Big Data e Business Intelligence (BI), cada dia mais presentes no contexto da área da saúde, impactando as instituições e seus processos.

Vale ressaltar que gestores e líderes não devem encarar a chegada da LGPD como algo que veio para complicar ainda mais, pelo contrário. Sua presença deverá estimular avanços no atendimento, maior integração de serviços, profissionais capacitados e diminuição dos gastos hospitalares.

Necessidade de implantação de ERP para a saúde

Responda-nos: é possível garantir a integridade exigida pela LGPD no tratamento dos dados, sem a implantação de um software eficiente? Como assegurar a proteção do titular sem um ambiente controlado e seguro?

Logo, um dos maiores impactos da LGPD na saúde é a evidenciação da necessidade de investir em um ERP para a saúde. Afinal, através de um sistema robusto e estruturado em criptografia de ponta, se torna mais fácil atender os propósitos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Fique ligado em nosso blog, pois no próximo conteúdo abordaremos um passo a passo para a adequação precisa da LGPD, então, até lá!

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