Onde alguns enxergam apenas mais uma lei, outros veem a oportunidade que faltava para estimular uma saúde digital, já que a Lei 14.063 na Assinatura Digital Avançada, tem como plano de fundo levar as instituições à era paperless.

Embora seja adotada em diferentes segmentos do mercado, esse processo é fundamental para os hospitais se tornarem mais seguros e eficientes, culminando em uma instituição pautada em qualidade e agilidade no serviço prestado.

Portanto, no conteúdo de hoje falaremos sobre os principais aspectos que cercam a Lei 14.063, mostrando na prática como digitalizar seu hospital é apenas uma questão de tempo. Acompanhe e boa leitura!

O que é a Lei 14.063 na Assinatura Digital Avançada?

Em poucas palavras, a Lei 14.063, sancionada em setembro de 2020, tem como base maximizar a relação de todos os documentos públicos – que passam a ter a mesma validade jurídica daqueles impressos e assinados à mão, a partir da assinatura digital.

Além disso, a lei realiza algumas alterações no texto 5.991/73 (Lei de Controle Sanitário de Medicamentos).

Por sua vez, o texto – que já trata de inúmeros aspectos relacionados a medicamentos, comercialização de remédios e materiais farmacêuticos, é uma estratégia e tentativa de estimular a adoção de recursos que digitalizam o ambiente hospitalar.

Nesse sentido, uma vez que a lei passou a vigorar não há mais obrigação ou necessidade de prescrever receitas e exames em papel, bastando uma versão digital deste documento, claro, desde que devidamente assinado digitalmente e vinculado ao signatário.

Portanto, o profissional da saúde emite uma receita digital e consolida com sua assinatura digital avançada, tornando aquele documento válido para todas as finalidades vinculadas à área em que o profissional assinante atua.

Entendendo um pouco mais sobre a Assinatura Digital Avançada

Um dos pontos altos da lei foi criar diferentes classificações das assinaturas eletrônicas e digitais, delineando assim uma distinção evidente entre suas aplicações nos contextos ideais. Com isso, temos três tipos de assinaturas: simples, avançada e qualificada.

A Assinatura Simples não exige certificado digital, tornando impossível a identificação do signatário, podemos utilizar como exemplo a ação de concordar com um termo de uso de algum produto ou serviço digital, o conhecido “Concordo”.

Já a Assinatura Qualificada, conhecida daqueles que utilizam o recurso de assinatura digital há algum tempo, exige um certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Contudo, a Assinatura Digital Avançada – fruto direto da lei sancionada em 2020, permite a real transformação no ambiente hospitalar. Isso porque esse tipo de assinatura digital utiliza distintos recursos tecnológicos que produzem a assinatura.

Vale apontar que são certificados não emitidos pela ICP-Brasil, mas que têm sua segurança potencializada por Autoridades Certificadoras (AC), tanto privadas quanto públicas, que efetivam a emissão, renovação, distribuição, gestão e revogação de certificados digitais.

Portanto, são certificados digitais estruturados em alta tecnologia e criptografia, viabilizando assim a aderência que os hospitais precisam na emissão de receitas digitais e o respaldo jurídico para corroborar a autenticidade de cada documento.

Quais demandas são aplicáveis pelas assinaturas digitais avançadas

Atuando como um elemento-chave da transformação digital hospitalar, a assinatura digital se encarrega de alguns documentos e demandas que tornam o desempenho hospitalar mais dinâmico, organizado e seguro.

Dessa forma, médicos e demais profissionais em contato com essa tecnologia, podem integrar uma assinatura digital avançada em processos como:

  • Autenticação de atestados.
  • Reconhecimento e validação de receitas.
  • Comprovação de laudos.
  • Autenticação de prontuários.
  • Prescrições.
  • Fichas de avaliação.
  • Evoluções etc.

Vale salientar também que essa é uma funcionalidade de um software tecnológico para gestão hospitalar (ERP) e, muitas vezes, as plataformas de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) podem oferecer esse recurso.

Como ela impacta na gestão hospitalar

A primeira grande mudança na gestão hospitalar é, sem dúvidas, a redução da burocracia no processo de transformação digital da instituição. Inclusive, a atuação remota parcial das instituições pode ser beneficiada, já que acumula maior qualidade e celeridade na emissão dos documentos digitais.

E se você acredita que a assinatura digital avançada irá encarecer o processo paperless, saiba que é justamente o oposto. 

Anteriormente, quando o ICP era obrigatório, o custo para implementar paperless era muito alto. Porém, a nova lei favoreceu uma redução considerável dos custos e, agora, as instituições despendem menos para ter mais resultados.

Outro fator contundente para a implementação da assinatura avançada, é proporcionar maior segurança aos pacientes ao eliminar gargalos como erros na administração das medicações, que passa a ser feita através do receituário digital.

Todavia, um dos maiores impactos se dá no gerenciamento hospitalar como um todo. A assinatura avançada favorece a qualidade ao realizar diagnósticos, bem como no tratamento assertivo, pois o documento carrega todas as informações centralizadas do paciente.

Por fim, não poderíamos deixar de citar o surgimento de uma gestão hospitalar paperless – conceito associado ao ambiente que deixa de utilizar ou reduz drasticamente o uso de papel.

Como bem sabemos, quanto mais informação há em papel, maiores as chances de erros, de diagnósticos menos certeiros e perda das informações dos pacientes.

Então, a alternativa é se adequar o quanto antes, não apenas por se tratar de uma lei, mas porque tem potencial para se tornar uma estratégia crucial para o atendimento em conformidade à qualidade exigida.

Não deixe de acompanhar o Blog SALUX para mais dicas sobre Assinatura Digital Avançada. Esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil e nos vemos em breve!

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